As Custas Processuais - Análise e comentário - Home Page Jurídica

custas processuais almedina

Autor: Salvador da Costa

Editora: Almedina

Ano: Maio de 2017

Sinopse:

A matéria das custas processuais, em regra ausente do estudo da lei de processo em que se integra, é, não raro, regida por normas desfasadas da realidade a que devem aplicar-se, ambíguas, lacunosas e, por isso, de difícil compreensão.

Mas o seu relevo é manifesto, porque tem a ver com o custo da justiça, que deveria ser nulo para quem tivesse vencimento integral da causa, de harmonia com o princípio da causalidade. Esse relevo é revelado, além do mais, pelo número de recursos sobre essa matéria para os tribunais superiores da ordem judicial, da ordem administrativa e tributária e da ordem constitucional.

Motivados pelas referidas circunstâncias, ocorrida a alteração ao Regulamento das Custas Processuais pelos artigos 6.º da Lei n.º 72/2014, de 2 de setembro, 207.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, e 265.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, e esgotada a 5.ª edição, decidimos publicar a sexta.

O título deste livro Regulamento das Custas Processuais Anotado, não correspondia ao seu conteúdo, que vai muito para além dele, certo que apenas representa uma das suas seis partes. Com efeito, este trabalho está dividido em seis partes, versando, respetivamente, sobre "Normas de Processo Civil Sobre Responsabilidade por Dívida de Custas", "Normas de Processo Civil Sobre Pagamento de Taxa de Justiça", "Responsabilidade pelo Pagamento das Custas Criminais", "Regulamento das Custas Processuais", "Direito Transitório Padronizador e Liquidação e Processamento da Conta".

Por isso, com vista à conformação do título do livro à realidade das coisas, passa a designar-se pela expressão mais adequada e abrangente de Custas Processuais.

Continua a usar-se o método de pretérito de texto simples, direto e objetivo, em perspetiva mais prática do que teórica, atualizou-se o desatualizado, corrigiu-se o que nos pareceu de corrigir face à dinâmica das soluções doutrinais e jurisprudenciais entretanto conhecidas e melhorou-se a sistematização, com o escopo de simplificação e de facilitação da compreensão do seu conteúdo.

Teve-se em linha de conta a doutrina e a jurisprudência que se tem pronunciado sobre a matéria das custas, acrescentou-se o julgado pertinente, clarificaram-se soluções, simplificou-se a estrutura e eliminou-se o considerado supérfluo ou menos relevante.

Tal como nas anteriores edições, visou-se facultar a máxima informação útil sobre o tema das custas processuais em geral.

Oxalá que o resultado deste modesto trabalho possa servir de instrumento útil a quem trabalha com e nos tribunais e não fique muito aquém do que foi o nosso desígnio.

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