Número de acções cíveis pendentes nos tribunais baixou 14,8% - Home Page Jurídica

Os números, afirma o ministério, confirmam uma "diminuição generalizada" dos processos pendentes nas áreas cível, administrativa e fiscal e nas acções executivas.

processos tribunal

O número de acções cíveis pendentes nos tribunais baixou 14,8% em 2017 face ao ano anterior, correspondendo a menos 29.881 ações, segundo números divulgados nesta terça-feira pelo Ministério da Justiça.

Citando dados revelados pela Direcção-Geral da Política de Justiça o Ministério da Justiça, em comunicado, diz que a 31 de Dezembro o número de acções cíveis pendentes era de 172.636.

"Os processos findos superaram os entrados, no quarto trimestre de 2017, tendo-se registado uma taxa de resolução de 130,8%. Este resultado deve-se ao aumento da capacidade de resposta demonstrada pelo sistema de justiça, com um crescimento de 51,4 pontos percentuais face à taxa de resolução mínima de 79,4% registada no quarto trimestre de 2014", diz-se no comunicado.

Os números, afirma o Ministério da Justiça, confirmam uma "diminuição generalizada" dos processos pendentes nas áreas cível, administrativa e fiscal e nas acções executivas, com um decréscimo de 13,2% nos tribunais judiciais de 1.ª instância.

No total do ano, tendo em conta todos os processos da área cível, registou-se uma redução da pendência em 130.941 processos, diz o ministério.

in Público | 15-05-2018 | LUSA

 

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