Associações concentram-se junto à AR para exigir alterações à lei da nacionalidade - Home Page Jurídica

Os promotores da "campanha por outra lei da nacionalidade" vão manter a exigência de ser atribuída nacionalidade portuguesa a quem nasce em Portugal e marcaram uma concentração na quinta-feira em frente da Assembleia da República.

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A concentração realiza-se na véspera da discussão, em plenário, da petição que pede a alteração da Lei da Nacionalidade "em matéria de reconhecimento da nacionalidade originária aos filhos de imigrantes".

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação Solidariedade Imigrante, um dos promotores da iniciativa, explicou que a concentração tem como objetivo levar o debate à Assembleia da República e à sociedade, porque "Portugal não pode ter uma lei racista e xenófoba".

"Quem nasce em Portugal deveria ser efetivamente português. Ninguém tem o direito a retirar esse direito a quem nasce aqui. Não há que ter receios, nem medos, nem fantasmas de outro tipo", apontou Timóteo Macedo.

Recentemente, em finais de abril, o parlamento alargou o acesso à nacionalidade originária e à naturalização das pessoas nascidas em território nacional, mas impondo algumas condições, nomeadamente que quem pede a nacionalidade não tenha sido condenado a penas iguais ou superiores a três anos.

Aos menores, é garantida a nacionalidade se pelo menos um dos pais residir legalmente em Portugal há cinco anos.

As mudanças fazem Timóteo Macedo afirmar que "houve avanços", mas apontar, por outro lado, que "não são suficientes".

"Nós queremos que os cidadãos que nascerem em Portugal e (...) foram condenados com uma moldura penal igual ou superior a três anos, gostávamos que essas pessoas não ficassem condenadas para toda a vida a nunca mais serem portugueses", defendeu.

De acordo com o responsável, o objetivo da "campanha por outra lei da nacionalidade" é o de ter um princípio 'jus soli' sem condições, ou seja, que seja concedida nacionalidade portuguesa a todos os que nascem em Portugal, independentemente da situação jurídica dos pais ou de há quanto tempo estão no país.

Segundo Timóteo Macedo, haverá mais de 20 mil jovens e adultos que já nasceram em Portugal, mas que não têm ainda nacionalidade portuguesa por causa dos requisitos a que a lei obriga.

Nesse sentido, quer que estas alterações tenham efeitos retroativos, a partir de 1981, ano a partir do qual a lei portuguesa estabelece o 'jus sanguini' como princípio predominante para a atribuição da nacionalidade.

A atribuição da nacionalidade conjuga, por um lado, o critério da consanguinidade ou filiação (jus sanguinis), em que a nacionalidade dos pais determina a dos filhos, com o critério do território (jus soli), em que a nacionalidade é determinada pelo local de nascimento.

"Não podemos permitir que não haja direito de 'jus soli' a quem nasce em Portugal, sem condições, porque o 'jus soli' já existe para a terceira geração, e se já existe para a terceira geração, não sei qual é o receio de efetivamente legislar no sentido de quem nasce em Portugal ser português, independentemente da situação jurídica ou temporal dos seus progenitores", defendeu.

As exigências vão ser o ponto central da concentração promovida pelas cerca de 40 associações que integram a "campanha por outra lei da nacionalidade", na quinta-feira.

"Queremos dizer aos deputados que estamos atentos, que esta batalha não vai acabar, vamos estar frente à Assembleia [da República] para recordar que no dia 18, quando houver discussão, é preciso ter em conta que há um grande descontentamento", sublinhou Timóteo Macedo.

Disse ainda esperar que o atual Governo concretize estas alterações durante a presente legislatura, e "não traia o espírito solidário e humanista do povo português".

A concentração de quinta-feira está marcada para as 17:00.

in Diário de Noticias | 16-05-2018 | LUSA

 

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