Só 13 câmaras vão cumprir prazo de 31 de Maio para ter as matas limpas - Home Page Jurídica

O Diário de Notícias contactou uma a uma as 189 autarquias consideradas de intervenção prioritária e apenas 7% diz que consegue limpar os seus terrenos. Os seus, porque contando com os dos privados, são apenas duas as autarquias que vão cumprir a data imposta por lei.

floresta

Estremoz,  Arronches, Monção, Óbidos, Odemira, Paredes de Coura, Resende, Sabrosa, Seia, Tomar, Trofa, Valongo e Vila de Rei. São estes os 13 municípios que, de acordo com o Diário de Notícias, asseguram que a 31 de Maio terão conseguido limpar os terrenos municipais, cumprindo assim a regra imposta pela Lei de Orçamento do Estado para este ano. São 13 entre 189 que o Instituto de Conservação da natureza e das Florestas considerou serem de intervenção prioritária no contexto da prevenção de fogos florestais.

O Diário de Notícias contactou uma a uma as 189 autrquias e a esmagadora maioria assume que não conseguirá cumprir o prazo. Aliás, das 13 que dizem que o farão, apenas duas, Arronches e Óbidos, dizem também que, dentro do prazo, conseguirão substituir-se aos privados limpando também os terrenos que estes tenham deixado ao abandono, como está também previsto na lei.

As autarquias justificam-se dizendo que a prioridade ainda é reconstruir e que os meios técnicos e humanos de que dispõem não são suficientes. Alegam também que os preços praticados pelas empresas que fazem limpezas são muito elevados.

Já Ministério da Administração Interna, lembra que o prazo ainda não está esgotado e que só termina no final do mês.

in Jornal de Negócios | 18-05-2018

 

Com interesse:

Ações de manutenção de espaços rurais no âmbito do regime de defesa da floresta – Regime Especial em 2018

 

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