PS quer legalizar imigrantes sem visto a trabalhar há mais de um ano em Portugal - Home Page Jurídica

Socialistas estimam que mais de 20 mil estrangeiros permaneçam ilegais apesar de alterações à lei e defendem "promoção do enquadramento excecional, por razões humanitárias", de cidadãos que demonstrem a inserção no mercado laboral.

acidente trabalho

O PS desafia o governo a criar condições para legalizar imigrantes a trabalhar em Portugal há mais de um ano e que peçam autorização de residência por razões humanitárias. Os deputados socialistas entregaram, esta terça-feira, na Assembleia da República um projeto de resolução que recomenda ao governo que aproveite a regulamentação da lei, em vigor desde agosto de 2017, para "agilizar procedimentos de legalização".

Confiante de que a nova lei, em vigor desde o ano passado, permitiu tornar mais ágeis os processos de residência de estrangeiros em Portugal, o PS quer que a fase de regulamentação abra caminho à integração de maior número de pessoas, nomeadamente as que chegaram ao país sem ter visto Schengen ou visto nacional.

Susana Amador, vice-presidente da bancada socialista, aponta outra falha na legislação. Muitos dos chamados imigrantes económicos acabam por pedir autorização de residência por motivos humanitários, apesar de não terem saído dos respetivos países por situações de guerra ou violação de direitos humanos, e muitas vezes esbarram nos procedimentos administrativos.

Para a deputada Portugal deve continuar atento a fenómenos como o tráfico de seres humanos, mas não pode deixar desprotegido "o elo mais frágil". Estima-se que estejam nesta situação mais de 20 mil cidadãos estrangeiros em Portugal, vindos sobretudo do Brasil, Nepal, Bangladesh, Índia e Paquistão.

in TSF | 13-06-2018 | Raquel de Melo

 

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