Aprovada lei que vai regular Uber e Cabify - Home Page Jurídica

O Parlamento aprovou, esta quinta-feira, na especialidade a lei que vai regular as plataformas de transporte como a Uber e a Cabify com os votos a favor do PS, PSD e PAN, e com os votos contra do BE, PCP e Verdes.

carros

O CDS-PP foi a única bancada parlamentar a abster-se na votação da lei.

Por proposta do PS, o diploma contempla a hipótese de as empresas com atividade de transporte em táxi desenvolverem a atividade de TVDE (Transporte em Veículo Descaracterizado a partir da Plataforma Eletrónica), desde que em veículos não licenciados como táxis.

No âmbito da reapreciação do diploma, solicitada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, PS e PSD apresentaram propostas para que as plataformas eletrónicas paguem uma taxa de 5% sobre a margem de intermediação, quando tinha sido inicialmente aprovada pelo parlamento uma taxa entre 0,1% e 2%.

in Jornal de Noticias | 12-07-2018

 

PUB

NEWSLETTER JURÍDICA HPJ - Receba os nossos destaques!

OUTRAS NOTÍCIAS

INFORMAÇÃO JURÍDICA ÚTIL

LIVROS C/ DESCONTO %

 raize banner 2018

colecaolegislacao 2018

Os Cookies ajudam-nos a disponibilizar melhor conteúdo e melhores funcionalidades. Ao usar este site, consente na utilização de cookies para o efeito. Validade do cookie: 30 dias.
Ok