Juízes alertam para atrasos no serviço judiciais devido a retoques no mapa de tribunais - Home Page Jurídica

Ministério da Justiça assegura que os tribunais "têm ao dispor dos magistrados meios para facilitar e agilizar o seu trabalho sempre que a sua atividade implica deslocações”.

sentenca tribunal 2

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses receia um maior agravamento dos atrasos que já se registam nos tribunais, pela reorganização que o Ministério da Justiça pretende levar a cabo no mapa judicial, noticia o jornal “Público”, na edição desta quinta-feira, 9 de agosto.

As alterações que o ministério pretende introduzir vão implicar dezenas de ajustamentos: há tribunais que perdem juízes, enquanto outros ganham, magistrados que passam a ter ao seu cargo mais do que um tribunal e tribunais que vêem aumentadas, reduzidas ou alteradas competências.

Uma das críticas apontadas pelo sindicato dos juízes no seu parecer sobre o projeto de decreto-lei do passado mês de julho, ao qual o “Público” teve acesso, passa pelo tempo que os magistrados poderão perder em viagens entre um e outro tribunal. “Ninguém pode esperar o mesmo nível de trabalho quando se quer obrigar um juiz a passar várias horas por semana a deslocar-se entre tribunais”.

Com a deslocação surge, ainda, outro problema, já que nem todos os juízes sabem guiar e outros podem não estar dispostos a fazê-lo. “É essencial assegurar aos juízes a disponibilização de meio de transporte e o pagamento de ajudas de custo. É o mínimo que se pode fazer”, refere a Associação Sindical de Juízes Portugueses.

Em resposta, o Ministério da Justiça já veio garantir que os tribunais “têm ao dispor dos magistrados meios para facilitar e agilizar o seu trabalho sempre que a sua actividade implica deslocações”.

in Jornal Económico | 09-08-2018

 

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