Governo cria Autoridade para combater violência no desporto - Home Page Jurídica

O governo quer evitar evitar a violência e os fenómenos de racismo, xenofobia e intolerância em todas as atividades desportivas.

futebol

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a criação da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto e a alteração do regime jurídico do combate à violência, racismo, xenofobia e intolerância nos espetáculos desportivos.

A Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto irá, segundo o governo, assegurar, em articulação com as forças de segurança e com a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, "a fiscalização do cumprimento do regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos".

Com a criação da Autoridade, o governo pretende promover "a intervenção sobre os fenómenos de violência associados aos espetáculos e, particularmente, às atividades desportivas, com especial incidência na dissuasão das manifestações de racismo, de xenofobia e de intolerância, promovendo-se o comportamento cívico e a tranquilidade na fruição dos espaços públicos".

Hoje foi também aprovada uma proposta de lei que altera o regime jurídico do combate à violência do combate à violência, racismo, xenofobia e intolerância nos espetáculos desportivo que tem por objetivo o aumento da celeridade de tramitação e a transparência dos processos contraordenacionais, uma melhor capacidade dissuasora do seu regime sancionatório e o incremento da eficácia na sua aplicação.

in TSF | 09-08-2018 | LUSA

 

Com interesse:

Comunicado do Conselho de Ministros de 9 de agosto de 2018

 

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